DECISÕES RELEVANTES

DECISÕES RELEVANTES :::

• COMPRADOR DE IMÓVEL ASSUME RISCOS AO NÃO EXIGIR CERTIDÕES JUDICIAIS

• CITAÇÃO OU INTIMAÇÃO

• NOS LITÍGIOS ENVOLVENDO CARTÃO DE CRÉDITO, O CLIENTE QUASE SEMPRE TEM RAZÃO E DIREITO A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

• DANO MORAL. SERASA. CO-TITULAR. CONTA CONJUNTA. SOLIDARIEDADE.

• CITAÇÃO OU INTIMAÇÃO VIA EDITAL É ILEGÍTIMA NO PROCESSO EXTRAJUDICIAL

• É IMPOSSÍVEL SEQUESTRO SOBRE BEM DE FAMÍLIA

• PREÇO DE DESAPROPRIAÇÃO DEVE SEGUIR TABELA

• STJ PERMITE AVERBAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA EMPREENDIMENTO

• VENDEDOR TRATADO POR APELIDOS SERÁ INDENIZADO.

• NÃO É VÁLIDO O ARRENDAMENTO DE BEM FEITO POR UM DOS HERDEIROS SEM ANUÊNCIA DOS DEMAIS.

• ARREMATANTE PODE USAR VALOR PAGO EM LEILÃO PARA QUITAR DÍVIDAS CONDOMINIAIS

• BANCO TERÁ QUE DEVOLVER A CLIENTE DINHEIRO REAPLICADO SEM AUTORIZAÇÃO.

• CONDOMÍNIO É CONDENADO POR IMPEDIR QUE NOTIFICAÇÃO DE MULTA CHEGUE A MORADOR.

• CONSTRUTORA DEVE INDENIZAR POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DE ATRASO EM ENTREGA DE IMÓVEL.

• DASLU É CONDENADA A INDENIZAR CLIENTE EM R$ 165 MIL.

• DANO MORAL. SERASA. CO-TITULAR. CONTA CONJUNTA. SOLIDARIEDADE

• É IMPOSSÍVEL SEQUESTRO SOBRE BEM DE FAMÍLIA

• CITAÇÃO OU INTIMAÇÃO VIA EDITAL É ILEGÍTIMA NO PROCESSO EXTRAJUDICIAL

• COMPRADOR DE IMÓVEL ASSUME RISCOS AO NÃO EXIGIR CERTIDÕES JUDICIAIS

• PREÇO DE DESAPROPRIAÇÃO DEVE SEGUIR TABELA

• STJ PERMITE AVERBAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA EMPREENDIMENTO

• NOS LITÍGIOS ENVOLVENDO CARTÃO DE CRÉDITO, O CLIENTE QUASE SEMPRE TEM RAZÃO E DIREITO A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

• VENDEDOR TRATADO POR APELIDOS SERÁ INDENIZADO

• DESCENDENTES DE IMIGRANTES CONSEGUEM ALTERAR NOME PARA GANHAR DUPLA CIDADANIA

• DOAÇÃO DE IMÓVEL INDICADO À PENHORA É CONSIDERADA FRAUDE À EXECUÇÃO.

• É VÁLIDO CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEIS NÃO REGISTRADO EM CARTÓRIO.

• EDITORA E JORNALISTA DEVEM PAGAR R$ 120 MIL À SOUZA CRUZ POR DANO MORAL.

• EMPREGADA QUE PEDIU DEMISSÃO SEM CUMPRIR AVISO-PRÉVIO TERÁ DESCONTOS DEVOLVIDOS.

• EMPREGADO DE DISTRIBUIDORA KAISER DEMITIDO POR BEBER SKOL GANHA INDENIZAÇÃO DE R$13 MIL.

• EMPREGADO RECEBERÁ R$ 25 MIL POR OFENSAS E AMEAÇAS DE DISPENSA.

• SICILIANO É CONDENADA EM R$ 100 MIL POR ACORDO PREJUDICIAL A EMPREGADOS.

• EMPRESA É OBRIGADA A INDENIZAR POR PUBLICAÇÃO ERRADA DE Nº EM LISTA TELEFÔNICA.

• EMPRESA PAGARÁ R$ 50 MIL À PASSAGEIRA LESIONADA EM ÔNIBUS.

• ESTABILIDADE DE MEMBRO DE CIPA GARANTE REINTEGRAÇÃO, MAS NÃO INDENIZAÇÃO.

• EXECUTIVO DEMITIDO DURANTE VIAGEM DE SERVIÇO À ALEMANHA RECEBERÁ INDENIZAÇÃO DE R$ 60 MIL PELOS CONSTRANGIMENTOS SOFRIDOS.

• FABRICANTE DO REVERSO DO FOKKER-100 DA TAM NÃO CONSEGUE REVERTER INDENIZAÇÃO A FAMILIARES DE VÍTIMAS

• FILHO DE VÍTIMAS DO BATEAU MOUCHE TEM PENSÃO LIMITADA AOS 25 ANOS.

• FRIGORÍFICO INDENIZARÁ TRABALHADORA OBRIGADA A ANDAR SEMINUA.

• FUNCIONÁRIO DO METRÔ DE SÃO PAULO CONSEGUE INDENIZAÇÃO DE R$ 80 MIL

• GÊMEAS DO NADO SINCRONIZADO VÃO RECEBER INDENIZAÇÃO DA GOL.

• INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS TRANSMITE-SE AOS SUCESSORES.

• STF DIZ QUE MORADOR DE RUA FECHADA NÃO É OBRIGADO A PAGAR CONDOMÍNIO.

• JUSTIÇA DE SP REDUZ VALOR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PAGA POR ZÉ ELIAS.

• JUSTIÇA DE SP SUSPENDE VENDA DE QUARTEIRÃO DO ITAIM BIBI

• JUSTIÇA DO TRABALHO CONDENA WALMART POR FAZER EX-DIRETOR REBOLAR

• MAURÍCIO MATTAR É CONDENADO A INDENIZAR MOTOBOY ATROPELADO.

• MCDONALD'S DEVE PAGAR INDENIZAÇÃO POR INSETO EM BIG MAC.

• MÉDICO TERÁ DE INDENIZAR MÃE E FILHA POR SEQUELAS DE PARTO DEMORADO.

• MENOR É INDENIZADO POR CONTA INVADIDA EM SITE DE RELACIONAMENTOS - ORKUT GOOGLE BRASIL INTERNET

• MORADORA QUE MUDOU SACADA DE APARTAMENTO NÃO DEVE DESFAZER OBRA

• PLANO DE SAÚDE DEVE RESTITUIR CLIENTE POR PRÓTESE COBRADA INDEVIDAMENTE.

• DOAÇÃO DE IMÓVEL INDICADO À PENHORA É CONSIDERADA FRAUDE À EXECUÇÃO.

• PLAYBOY INDENIZARÁ MULHER POR PUBLICAR FOTOGRAFIA SEM CONSENTIMENTO.

• PREFEITURA DE SÃO PAULO DEVE ENTREGAR CÓPIA DE MULTA DE TRÂNSITO.

• PROPRIETÁRIO NÃO PODE SER RESPONSABILIZADO POR DÍVIDAS ANTERIORES À AQUISIÇÃO DE IMÓVEL.

• PUXÃO DE ORELHA A ALUNO RENDE PUNIÇÃO DA REDE PÚBLICA EM R$ 5 MIL REAIS.

• SHOPPING DEVE PAGAR INDENIZAÇÃO POR SEQUESTRO-RELÂMPAGO EM ESTACIONAMENTO.

• STJ NEGA LIMINAR A ACUSADO DE FRAUDAR COMPRA DE AÇÕES DO FUNDO FLAMBOYANT.

• TJSP CONDENA EMPRESA FERROVIÁRIA A PAGAR INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE.

• TRT GAÚCHO AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DA POSSE DO DEVEDOR PARA O CREDOR - ADJUDICAÇÃO - DE IMÓVEL LEILOADO.

• TST MANTÉM INDENIZAÇÃO DE R$ 300 MIL A VENDEDOR DA ETERNIT AFETADO COM AMIANTO

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