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Ex-diretor de marketing da TIM contratado como PJ comprova vínculo de emprego.



A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a existência de vínculo de emprego de um ex-diretor de marketing e comunicação social com a TIM Celular. Os ministros entenderam que a contratação do trabalhador como pessoa jurídica ocorreu para disfarçar a relação de emprego

Na ação, o ex-diretor alegou que trabalhou para a Telecomunicações de Santa Catarina de 1971 a 1998, quando a empresa foi privatizada e comprada pela Operadora TIM. No mesmo ano, ele se aposentou e foi readmitido pela TIM para o mesmo cargo de diretor de marketing. No entanto, o empregado disse que foi orientado a constituir pessoa jurídica.

Ele argumentou ainda que ficou à disposição da empresa por 24 horas, via celular fornecido pela própria empregadora. Além disso, testemunhas confirmaram a relação de emprego ao contarem que o ex-diretor cumpria horário e se reportava aos superiores da empresa, a quem enviava relatórios mensais.

A TIM admitiu a prestação de serviços, mas sustentou que ela ocorreu por meio da Fama Consultoria e Assessoria, da qual o ex-diretor era sócio.

Em primeira instância, a operadora de telefonia foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar as verbas rescisórias decorrentes da relação de emprego. Mas o Tribunal Regional de Santa Catarina teve outro entendimento e reformou a sentença.

Na análise do recurso do ex-diretor ao TST, a relatora na Segunda Turma, ministra Maria Helena Mallmann, entendeu que a contratação por meio de pessoa jurídica foi uma forma de disfarçar a relação de emprego e, assim, reconheceu o vínculo com a TIM. Segundo a ministra, ficou evidente a relação, comprovada por atividades, como envio de relatórios, plantões e comparecimentos a reuniões.

A decisão da Segunda Turma do TST restabeleceu a sentença de primeira instância que condenou a TIM a pagar as verbas rescisórias ao ex-diretor de marketing e comunicação social.

Fonte: TST







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