 Por
este Contrato Particular de Compromisso de Compra
e Venda, de um lado como PROMITENTE VENDEDORA - Sra
..................., brasileira, viúva, administradora
do Lar, CI nº .......................SSP/.............,
CPF nº .................., residente e domiciliada
em ...............-...................., de outro
lado como COMPROMISSÁRIO COMPRADOR - Sr. .................................,
brasileiro, solteiro, contador, CI. Nº .........................../SSP-.............,
CPF nº .................., residente e domiciliado
em ....................-..............; têm justa
e contratado a promessa de Compra e Venda do imóvel
abaixo caracterizado, que se regerá pelas Cláusulas
e Condições que seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA: O imóvel, objeto do presente contrato
de Compra e Venda, do qual se declara legitima possuidora
a Promitente Vendedora, assim se descreve e caracteriza:
Direito referente ao Apartamento ............., Bloco
".....'", Box de garagem ........., Edifício ...................,
situado à A v. ....................., .................,
........................, ............................-..............,
contendo: Sala de estar, vestíbulo, 02 dormitórios,
banheiro social, circulação, cozinha e lavanderia,
com área útil de .........,............ m2, matriculado
ao CRI da 1ª Circunscrição sob o nº R-......., r-...............,
M-..................., no CRI da 1ª Circunscrição
de .........................-................................
CLÁUSULA SEGUNDA : Que, pelo presente instrumento
e na melhor forma de direito, a Promitente Vendedora
promete vender ao Compromissário Comprador e este
a comprar-lhe todos os direitos e obrigações sobre
o ágio do imóvel descrito na Cláusula anterior, pelo
preço certo e ajustado de R$:...............,00 (..................reais)
a vista, pela Compromissário Comprador a favor do
Promitente Vendedora, esta dá a mais plena, geral,
rasa e irrevogável quitação, por si, herdeiros e sucessores.
CLÁUSULA TERCEIRA : O Promitente Vendedora compromete-se
a entregar o imóvel acima citado, no ato da assinatura
deste, livre, desocupado desembaraçado de quaisquer
ônus, dívidas ou dúvidas de qualquer natureza, mesmo
legais, quite com as taxas de água, energia elétrica,
taxa de condomínio, prestação, IPTU, e qualquer outro
ônus que recaia sobre o mesmo até a presente data,
com exceção da Hipoteca em favor da ..............................................,
. hipoteca esta, que lhe é transferida, através deste
instrumento e o Compromissário Comprador declara conhecer
e assume a responsabilidade do pagamento PONTUAL de
todas as prestações do referido financiamento, a partir
desta data. Transmitindo então, na oportunidade a
posse, domínio e ação que sobre o imóvel exerciam.
CLÁUSULA QUARTA: A promitente Vendedora se abriga
e se compromete por si e por seus herdeiros e sucessores,
a outorgar e assinar o competente instrumento de transferência
junto ao Agente Financeiro ou Cartório competente,
a favor do Compromissário Comprador e este a receber
a outorga em seu nome ou de pessoa pelo mesmo designado,
do imóvel compromissado.
CLÁUSULA QUINTA: :Todas as despesas relativas à Transferência
do imóvel, serão de inteira responsabilidade do Compromissário
Comprador, bem como o seu registro, ISTI, e outras
taxas que forem cobradas, para tal finalidade.
CLÁUSULA SEXTA: Fica desde já ,estabelecido que a
parte que infringir quaisquer das cláusulas e condições
deste contrato, se obriga a pagar a parte inocente
a multa de 10% (DEZ PORCENTO), sobre o valor do ágio
mais honorários advocatícios, independentemente do
fato de vir a responder Judicialmente pela sua inadimplência.
CLÁUSULA SÉTIMA : A Promitente Vendedora se abriga
a regularizar sua situação que por ventura esteja
impedindo a transferência do aludido imóvel.
PARÁGRAFO ÚNICO: Esta regularização de situação, refere-se
ao impedimento de liberação de Certidões Negativas
para a referida transferência. Ficará fazendo parte
deste instrumento, a Procuração pública que será outorgada
pela Vendedora, a favor do Comprador.
CLÁUSULA OITAVA : A presente transação é celebrada
em caráter irrevogável e irretratável, obrigando não
só as partes contratantes, como também, os Herdeiros
ou sucessores, que se obrigam a fazer sempre boa,
firme e valiosa a presente transação, respondendo
inclusive pela evicção de direitos. Ficando celebrada
esta Compra e Venda nas condições acima, que obriga
o cumprimento de todas as sanções e penalidades da
mesma.
CLÁUSULA NONA :Considerando que o imóvel objeto deste
instrumento é financiado pelo sistema financeiro de
habitação e consequentemente protegido por seguro
contra danos físicos pessoais intransferível, fica
desde já, acordado que em caso de sinistro da Vendedora,
seus herdeiros e sucessores se comprometem a transmitir
a posse, domínio, direito e ação do mesmo ao comprador,
sem contudo dele exigir novos pagamentos ou indenizações.
Ficando desde já, autorizado a habilitar-se no respectivo
processo e requerer junto ao Cartório e/ou Juízo competente
a Carta de Adjudicação expedida em seu favor, relativamente
ao .imóvel objeto deste instrumento.
CLÁUSULA DÉCIMA : Fica eleito o Foro desta Capital,
, para dirimir todas as questões oriundas de interpretação
deste instrumento; E por estarem assim justos e contratados,
as partes ora signatárias, assinam o presente em DUAS
(2) vias de igual teor e norma, para que, após assinado
na presença de duas testemunhas, surtam os seus efeitos
jurídicos e legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x
....................... ____ DE ___________________
DE ..................
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VENDEDORA
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COMPRADOR
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TESTEMUNHAS |
