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  CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL :::
 
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I - QUADRO DE RESUMO
ITEM 01: LOCADORA
Nome:


São Paulo, Capital
ITEM 02: LOCATÁRIAS

Nome:
São Paulo, Capital;
TIPO: COMERCIAL
ITEM 04: VALOR DO ALUGUEL
Aluguel Mensal.................... R$ 12,100.00 (Doze mil reais)
ITEM 05: DO PAGAMENTO

Todo dia 30 (trinta) depósito em conta a ser informada pela LOCADORA
ITEM 06: REAJUSTE
Prazo de Reajuste: A n u a l
Índice: ................ IGP-M/FGV
ITEM 07: PRAZO DO CONTRATO DETERMINADO
Período: 30 meses. Início: 20/02/2010 e Término: 30/09/2012
ITEM 08: GARANTIA: FIADOR (A)(ES):
Nome


I - PARTES CONTRATANTES:
Por este instrumento particular, de um lado, como LOCADOR(A)(ES), o(a)(s) qualificado(a)(s) no item "1" do quadro resumo acima e que faz parte integrante do presente contrato e de outro lado, como LOCATÁRIO(A)(S), o(a)(s) e FIADOR(A)(ES) qualificado(a)(s) respectivamente nos Itens "2 e 8" do quadro resumo, têm entre si, por justo e combinado, o presente contrato de locação, que se rege pela Lei 8.245/91 e demais, aplicáveis a matéria e pelas clausulas e condições a seguir estipuladas e aceitas.:
II - IMÓVEL LOCADO:
O(a)(s) LOCADOR(A)(ES) é(são) senhor(a)(es) e legítimo(a)(s) possuidor(a)(es) do imóvel cuja localização é definida no Item 03 do quadro resumo.
III - CLAUSULAS CONTRATUAIS
CAPÍTULO PRIMEIRO - DO ALUGUEL, ENCARGOS E SEUS PAGAMENTOS:
CLÁUSULA 1ª - Por este instrumento particular e na melhor forma de direito, o(a)(s) LOCADOR(A)(ES) loca(m), como de fato locado tem, a(o)(s) LOCATÁRIO(A)(S) esse imóvel, pelo prazo determinado de, início e término definidos no Item 07 do quadro resumo.
CLÁUSULA 2ª - O valor do aluguel do imóvel ora locado é aquele definido no item 04 do quadro resumo. Devendo seu pagamento ser efetuado tão somente no local a ser indicado pela proprietária em forma de carta no horário comercial e no dia determinado conforme item 05 do quadro de resumo.
PARÁGRAFO 1º - O aluguel deverá ser pago a quem o(a)(s) LOCADOR(A)(ES) indicar(em), impreterivelmente no dia 30 (trinta) de cada mês vencido, conforme disposto no item 05 do quadro resumo. Não sendo aceitos depósitos bancários, direto nas contas bancarias de forma indiscriminada.
PARÁGRAFO 2º - O valor do aluguel será corrigido monetariamente. O índice de correção e a periodicidade dos reajustes estão definidos no item 06 do quadro resumo. Sendo que por alteração na regras de reajuste, o referido aluguel acompanhara as novas regras e normas do mercado, e mesmo se em virtude de Lei superveniente, vier a ser admitida a correção do aluguel em periodicidade inferior a prevista na legislação vigente, à época de sua celebração, concordam as partes, desde já e em caráter irrevogável, que o reajuste passará automaticamente a ser feito no menor prazo que for permitido pela lei posterior.

PARÁGRAFO 3º - Na hipótese de ocorrer prorrogação desta locação, o aluguel mensal será reajustado de acordo com os índices permitidos pela legislação em vigor à época da prorrogação, preferencialmente o pactuado no presente instrumento. Todavia a prorrogação somente será efetivada com a emissão de novo instrumento de contrato devidamente assinado por todas as partes

CLÁUSULA 3ª - Além do aluguel mensal estipulado, obriga(m)-se o(a)(s) LOCATÁRIO(A)(S) a pagar e comprovar ao(s) LOCADOR(A)(ES), o valor dos tributos municipais, IPTU, mais os estaduais ou federais que incidem ou que venham a incidir sobre o imóvel ora locado. Fica, ainda, a cargo do(a)(s) LOCATÁRIO (A)(S) o pagamento das contas de água, gás, telefones e energia elétrica consumidos no imóvel, além das despesas de condomínio, se as houver. Bem como das multas e majorações a que der causa, seja pela retenção de avisos ou atrasos nos pagamentos.

CLÁUSULA 4ª - A falta de pagamento do aluguel mensal e dos encargos previstos neste contrato, dentro das datas fixadas, acarretará a aplicação de uma multa moratória equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor do débito devidamente atualizado PRO-RATA-DIE, desde a data do vencimento, pela variação do índice mencionado no item 06 do quadro resumo.

PARÁGRAFO ÚNICO - Sobre o débito, referido no parágrafo anterior, proveniente de atraso no pagamento de aluguéis e encargos, incidirão juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, honorários advocatícios de 15% (quinze por cento) sobre o valor do débito corrigido e, se for o caso, custas judiciais e despesas extrajudiciais, sem que tal recebimento, a ser aceito por mera liberalidade, implique em aquisição de direitos, novação ou alteração do presente contrato.

CAPITULO SEGUNDO - DO DESTINO DO IMÓVEL E SUA CONSERVAÇÃO:
CLÁUSULA 5ª- A presente locação destina-se a, USO NÃO RESIDENCIAL - Salão de beleza, constituindo grave infração legal e contratual o seu desvirtuamento.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - O(a)(s) LOCATÁRIO(A)(S) tem a responsabilidade de proceder aos registros legais junto a Prefeitura e Estado, não cabendo a(o)(s) LOCADOR(A)(ES) qualquer responsabilidade ou pagamento por tais atos em qualquer tempo da locação ou após a mesma, inclusive quanto ao Alvará para Funcionamento.
PARÁGRAFO SEGUNDO - A LOCATÁRIA tem pleno conhecimento da localização desta área, objeto deste contrato de locação, e que em caso de reclamações e intervenção da Prefeitura do Município de São Paulo, contraria a permanência da LOCATÁRIA no imóvel, a mesma arcará com as penalidades que possam advir, não sofrendo o LOCADOR nenhuma penalidade seja com relação a eventuais multas e também, que não haverá devolução de valores já recebidos.
CLÁUSULA 6ª - O(a)(s) LOCATÁRIO(A)(S) declara(m) haver vistoriado o imóvel, recebendo-o, neste ato, em conformidade ao relatório de vistoria (laudo) , inserido como clausula especial , ANEXA ao presente instrumento.
CLÁUSULA 7ª - O(A)(s) LOCATÁRIO(A)(S) somente poderá(ão) introduzir benfeitorias no imóvel, com a autorização escrita do (a)(s) LOCADOR(A)(ES) e desde que observadas as exigências das autoridades competentes e a legislação em vigor, arcando com todos os impostos, taxas, contribuições previdenciárias e demais despesas correlatas, devidas pela reforma ou benfeitorias introduzidas.
PARÁGRAFO 1º- Todas as reformas, benfeitorias ou construções introduzidas no imóvel locado ficarão integradas no imóvel, sejam elas necessárias, úteis ou voluptuárias, sem que tenha(m) o(a)(s) LOCATÁRIO(A)(S) qualquer direito a retenção, restituição, indenização, devolução ou pagamento.
PARÁGRAFO 2º - O(A)(s) FIADOR(A)(ES) será(ão) chamado(s) a responder pelo valor das construções, acessões e ou benfeitorias introduzidas no imóvel, caso sejam removidas, desmontadas ou demolidas pelo (a)(s) LOCATÁRIO(A)(S).
PARÁGRAFO 3º - Não sendo de interesse do (a)(s) LOCADOR(A)(ES) a manutenção de qualquer alteração no imóvel, ao termino do contrato é responsabilidade única do (a)(s) LOCATÁRIO(A)(S) A repor o imóvel nas mesmas condições anteriores à alteração.
PARÁGRAFO 4º - Quando do término da locação o (a)(s) LOCATÁRIO(A)(S) deverá(ão) restituir o imóvel nas mesmas condições em que o recebe agora, ficando desde já convencionado que se não o fizer, o (a)(s) LOCADOR(A)(ES) estará(ão) autorizado(a)(s) a mandar executar todos os reparos necessários, cobrando do (a)(s) LOCATÁRIO(A)(S) a importância gasta, como encargos de locação, mediante tomada de preço de três empresas especializadas, servindo de título hábil recibo passado pelo executante dos serviços.
CAPÍTULO TERCEIRO - DA CESSÃO, RESCISÃO, RESOLUÇÃO OU RESILIÇÃO DESTE CONTRATO:
CLÁUSULA 8ª
- A presente locação não poderá ser cedida ou transferida a terceiros em nenhum hipótese, no todo ou em parte, inadmitindo-se a sublocação, a cessão ou o empréstimo de qualquer espaço, área ou dependência do imóvel, sem o expresso consentimento do(a)(s) LOCADOR(A)(ES), não constituindo o decurso de tempo anuência por parte do(a)(s) LOCADOR(A)(ES) à infração cometida.
CLÁUSULA 9ª - A parte que infringir qualquer das cláusulas deste contrato incorrerá em multa penal desde já estipulada em valor equivalente a 3 (três) aluguéis vigentes na época da infração, ressalvada à parte inocente o direito de, simultaneamente, poder considerar rescindida a locação, independentemente de quaisquer formalidades judiciais ou extrajudiciais.
CLÁUSULA 10ª - Rescindir-se-á a presente locação, de pleno direito, se o imóvel vier a sofrer dano estrutural que exija a desocupação, por imposição do Poder Público, sem qualquer direito do(a)(s) LOCATÁRIO(A)(S) a indenização, bem como no caso de incêndio, falência, ou insolvência do(a)(s) LOCADOR(A)(ES).
CLÁUSULA 11ª - Quando da desocupação do imóvel, o ato deverá ser comunicado por escrito, sob pena de responder(em) o (a)(s) LOCATÁRIO (A)(S) pelos valores locativos referentes ao período decorrido até o dia em que o imóvel chegue à efetiva disponibilidade física do(a)(s) LOCADOR(A)(ES), sendo que a entrega das chaves deverá ser precedida da imprescindível vistoria e acompanhada de documentos comprobatórios da quitação das contas incidentes sobre o imóvel.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Desocupação APÓS o período contratual determinado: Se a desocupação ocorrer em período de prorrogação por tempo indeterminado, o(a)(s) LOCATÁRIO(A)(S) deverá(ão) cientificar por escrito o (a)(s) LOCADOR(A)(ES), com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sob pena de incidir(em) na responsabilidade de pagar mais um mês de aluguel, consoante dispõe a lei.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Na hipótese de o imóvel objeto da presente locação vir a ser desocupado pelo(a)(s) LOCATÁRIO (A)(S) em qualquer período da LOCAÇÃO, por qualquer que seja o motivo, LOCATÁRIO (A)(S) e FIADOR (A)(ES), deverão pagarem o valor do aluguel e dos encargos da locação devidos no mês da desocupação, bem como das contas de consumo e de eventuais ressarcimentos de danos ou recuperação do imóvel. Ou ainda quando em mora com os alugueis, venha o imóvel ser abandonado pelo(a)(s) LOCATÁRIO (A)(S) ), fica desde já autorizado o(a)(s) LOCADOR(A)(ES) na presença de 2 (duas) testemunhas a ocupar independentemente de ação de imissão de posse, sem qualquer formalidade e sem prejuízo das demais clausulas aqui estabelecidas ou disposições legais pertinentes ao objeto do presente contrato.
CLÁUSULA 12ª - Se o imóvel vier a ser devolvido com danos, o (a)(s) LOCATÁRIO(A)(S) e seu(ua)(s) FIADOR(A)(ES), responderão integralmente pelas despesas efetuadas para reconduzir o imóvel ao estado em que se encontrava no início da locação.
PARÁGRAFO ÚNICO - O(A)(s) LOCATÁRIO(A)(S) e seu(ua)(s) FIADOR(A)(ES) responderão ainda pelo valor do aluguel correspondente ao tempo de duração da indisponibilidade do uso do imóvel decorrente da coleta de preços e da realização das obras de pintura e reparação.
CLÁUSULA 13ª - Nenhuma intimação dos Poderes públicos será motivo para que o(a)(s) LOCATÁRIO(A)(S) denunciem este contrato, salvo prévia vistoria judicial que comprove estar o imóvel ameaçado de ruína ou perigo iminente.
CLÁUSULA 14ª - No caso de desapropriação do imóvel objeto do presente contrato, ficarão o(a)(s) LOCADOR(A)(ES), seus administradores e procuradores exonerados de toda e qualquer responsabilidade decorrente do mesmo, ressalvada ao (à)(s) LOCATÁRIO(A)(S), unicamente, a faculdade de agir tão somente contra o poder expropriante.
CAPÍTULO QUARTO - DO SEGURO:
CLÁUSULA 15ª - O(a)(s) LOCATÁRIO(A)(S) obriga(m)-se a efetuar o seguro contra incêndio e/ou destruição parcial ou total das edificações contidas no imóvel locado, com vigência a partir do recebimento das chaves, constando como beneficiário único o (a)(s) LOCADOR(A)(ES).
PARÁGRAFO 1º - A escolha da companhia seguradora ficará ao livre arbítrio do(a)(s) LOCATÁRIO(A)(S), sendo que o valor segurado não será, em hipótese alguma, inferior ao valor atualizado e de mercado do imóvel locado. (a base pratica para definição do valor a ser segurado diz que o valor do imóvel é equivalente a 100 (cem) vezes o valor do aluguel mensal)
PARÁGRAFO 2º
- A não apresentação da referida apólice no prazo máximo de 20 (vinte) dias do inicio do contrato autoriza desde já a Administradora a providenciar a devida apólice em Cia a seu critério sendo que o valor do prêmio do (a)(s) LOCATÁRIO (A)(S) autoriza(m), desde já, que seja parcelado nos termos da Cia Seguradora e cobrado juntamente com os aluguéis a título de acessórios.
CAPÍTULO QUINTO - DA GARANTIA DOS PAGAMENTOS DOS ALUGUEIS E DEMAIS:
CLAUSULA 18 - Como garantia do presente, assinam também, na qualidade de FIADOR (A)(ES) o Sr.


, já qualificado(a)(s) no item "02" do "QUADRO DE RESUMO" .
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Declaram os FIADORES; que esta(ão) ciente(s) sobre o teor da presente contratação e sendo solidário(s) com o(a)(s) ) LOCATÁRIO(A)(S) em todas as obrigações e cláusulas aqui constantes, anuindo ao presente como parte integrante neste instrumento de locação, observando ainda que, na eventualidade de oposição indevida de embargos à execução e/ou de terceiros, responderá (ão) pelas perdas e danos deles decorrentes. E que como prova de adimplência para o ato aqui exercido, demonstram serem neste ato proprietários dos imóveis constantes da declaração de ajuste anual da Receita Federal ano de 2006 E abaixo descrito:.

Tipo Imóvel
Endereço
Reg. Imóvel
Matricula
Inscr. Prefeitura


Parágrafo Segundo: Fica expressamente convencionado que em qualquer hipótese, a responsabilidade do(a)(s) FIADOR (A)(ES) permanecerá integral, sem solução de continuidade e sem limitação de tempo, sempre e até a real e efetiva entrega do imóvel em igualdade de condições com o afiançado. Renunciando, desde já, o(s) FIADOR (A)(ES) , aos benefícios previstos nos artigos 827 e 835 do Código Civil Brasileiro.

Parágrafo Terceiro: No caso de morte, falência ou insolvência de um ou do(s) FIADOR (A)(ES) o (a)(s) LOCATÁRIO(A)(S) se obriga(m) a apresentar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias substituto idôneo, a juízo do(a)(s) ) LOCADOR(A)(S), sob pena de incorrer nas sanções previstas na Cláusula 11 (ONZE) do presente contrato, e ensejo ao pedido de despejo por infração contratual.

CLÁUSULA 19 - A falta de qualquer das garantias enumeradas no art. 37 da Lei 8.245/91, por fato imputável ao(a)(s) LOCATÁRIO(A)(S) constitui infração contratual, passível de ação de despejo.

CAPÍTULO SEXTO - DISPOSIÇÕES FINAIS:
CLÁUSULA 20
- Consoante dispõe o inciso IV do artigo 58 da Lei nº 8.245, de 18.10.91, ficam autorizadas pelo(a)(s) LOCATÁRIO(A)(S) e FIADOR(A)(ES), que se nomeiam mutuamente procuradores para o fim especial de receberem as citações, intimações ou notificações judiciais ou extra judiciais, mediante correspondência, com aviso de recebimento, bem como renuncia expressamente ao direito do Beneficio da Ordem, nos termos do Art. 827 do Código Civil Brasileiro.
PARÁGRAFO ÚNICO - Ainda nos termos da referida norma, caso o(a)(s) LOCATÁRIO(A)(S) seja(m) pessoa(s) jurídica(s), ficam autorizadas as citações, intimações ou notificações por meio de fac-símile ou telex.
CLÁUSULA 21 - No prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da data da assinatura deste contrato, o(a)(s) LOCATÁRIO (a)(s) deverá(ão) acusar, por escrito e sob protocolo, quaisquer defeitos não relacionados no termo de vistoria para a entrega inicial das chaves ao inquilino, anexo a este contrato.
PARÁGRAFO ÚNICO: Fica, assim, expressamente ajustado que serão indenizados pelo(a)(s) LOCATÁRIO(A)(S) ou seu(s) FIADOR(A)(ES) os eventuais danos existentes por ocasião da entrega das chaves que não constarem do referido termo de vistoria, totalmente livre de pessoas e coisas conforme lauda de vistoria a ser feita pelos representantes da Locadora. A nova pintura e reparos a serem feitos, para que o imóvel volte a característica em que se encontrava até a data desta locação, deveram ser executados por profissionais competente em com material de primeira qualidade.
CLÁUSULA 22 - Fica eleito o Foro da situação do imóvel locado, para nele serem dirimidas quaisquer dúvidas e para a propositura de quaisquer ações oriundas do presente contrato.
CLAUSULA 23 - O(A)(s) LOCATÁRIO(A)(S) fica(m) na obrigação de transferir a ligação de luz para o seu nome dentro do prazo de 30 (trinta) dias do início deste contrato. Caso o(a)(s) LOCATÁRIO(A)(s) não o faça(m), o(a)(s) LOCADOR(A)(ES) tem o pleno direito de pedir a suspensão do fornecimento no órgão competente, além da constituição em falta grave, com aplicação da penalidade prevista neste contrato
CLAUSULA 24 - O(A)(S) LOCATÁRIO (A)(S) e o(a)(s) FIADOR (A)(ES) declara(m) expressamente que tendo lido atentamente as cláusulas e condições estipuladas no presente contrato, está(ão) de pleno acordo com as mesmas em todos os seus termos bem como o(a)(s) LOCADOR(A)(ES) manifesta(m) expressamente ter conhecimento das informações cadastrais do(s) LOCATÁRIO (A)(s) e do(a)(s) FIADOR (A)(ES) , NADA TENDO A OPOR OU RECLAMAR, as quais ficam fazendo parte integrante do presente instrumento.

E, por estarem justos e contratados, assinam o presente em três vias de igual teor e forma que leram e acharam conforme, na presença das testemunhas, que também abaixo assinam.

São Paulo, 22 de março de 2010.

Locadora: _______________________________________________
Locatária: _______________________________________________
Fiadores: _______________________________________________
Testemunhas: _______________________________________________
Nome: _______________________________________________
RG: _______________________________________________
Nome: _______________________________________________
RG: _______________________________________________

 

 

 


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